BTSF

Sobre a iniciativa BTSF

A iniciativa «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos» (BTSF) é uma iniciativa de formação da Comissão Europeia destinada a melhorar o conhecimento e a aplicação das regras da UE relativas à legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais, à saúde e ao bem-estar dos animais, bem como às regras em matéria de fitossanidade e de produtos fitofarmacêuticos. Os objetivos principais são:

Sobre a iniciativa BTSF

  • Assegurar e manter um elevado nível de defesa dos consumidores e de saúde e bem-estar dos animais e fitossanidade;
  • Promover uma abordagem harmonizada do funcionamento dos sistemas de controlos da União e nacionais;
  • Criar condições equitativas para todas empresas do setor alimentar;
  • Melhorar o comércio de géneros alimentícios seguros;
  • Assegurar um comércio justo com países terceiros, em especial, com países em desenvolvimento.
A Comissão Europeia define a política e a estratégia para a BTSF. A Agência Europeia de Execução para a Saúde e o Digital (HaDEA) gere todas as fases da formação BTSF, desde o lançamento dos concursos, a avaliação das propostas, a adjudicação de contratos e a supervisão da execução. A HaDEA gere a Academia BTSF.

Clique nestas ligações para obter mais informações sobre o calendário dos cursos, registration procedures, relatórios publicados , e a biblioteca de formação.

A formação é concebida para o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros envolvido em atividades de controlo oficial, a fim de o manter atualizado em relação a todos os aspetos do direito da União nos domínios acima especificados e assegurar que os controlos são realizados de uma forma mais uniforme, objetiva e satisfatória.

É igualmente essencial que os países terceiros, em especial os países em desenvolvimento, estejam familiarizados com os requisitos da UE em matéria de importação e, caso exista, possam beneficiar do apoio da UE. Para o efeito, a formação adequada organizada para os Estados-Membros na UE está aberta a participantes de países terceiros e cursos de formação específicos para participantes de países terceiros são organizados no local.

Os pontos de contacto nacionais BTSF coordenam a participação na BTSF e estabelecem contactos com os serviços da Comissão e os contratantes. São designados para os Estados-Membros da UE, os países do alargamento e os países vizinhos e alguns países terceiros. Os funcionários das autoridades competentes desses países interessados em participar em ações de formação devem contactar o seu ponto de contacto nacional.

As outras partes interessadas de países terceiros devem referir-se ao contratante responsável pela atividade em que pretendem participar.

A BTSF segue o «princípio da formação dos formadores»: Os participantes devem divulgar junto dos seus colegas os conhecimentos adquiridos. Isto ajuda a assegurar a coerência na aplicação dos controlos.

O artigo 130.º do Regulamento (EU) 2017/625 (PDF) habilita a Comissão a desenvolver ações de formação destinadas ao pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros e de países terceiros.
Última alteração: Friday, 17 September 2021, 08:49