About the initiative

Video sobre a BTSF

O programa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos (BTSF, na sigla inglesa) é uma iniciativa da Comissão que visa organizar uma estratégia de formação comunitária (UE) nos domínios da legislação em matéria de géneros alimentícios e alimentos para animais , normas de saúde e bem-estar dos animais, assim como normas fitossanitárias.

Enquanto a Comissão define a política e estratégia geral para «Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos», a agência de execução concretiza esta iniciativa gerindo todas as fases dos projetos, desde o lançamento de concursos até às avaliações das propostas, a adjudicação de contratos e a supervisão da execução.

O artigo 51.º do Regulamento (CE) n.º 882/2004 (PDF) relativo aos controlos oficiais realizados para assegurar a verificação do cumprimento da legislação relativa aos alimentos para animais e aos géneros alimentícios e das normas relativas à saúde e ao bem-estar dos animais, constitui o instrumento jurídico para esta iniciativa.

A formação foi concebida para todo o pessoal das autoridades competentes dos Estados-Membros envolvido em atividades de controlo oficial de modo a mantê-lo atualizado relativamente a todos os aspetos da legislação da União nos domínios supracitados e assegurar que os controlos são realizados de uma forma mais uniforme, objetiva e adequada em todos os Estados-Membros.

É igualmente essencial que os países terceiros e, em especial, os países em desenvolvimento estejam familiarizados com os requisitos de importação da UE e, quando exista, a possibilidade de apoio da UE. Para o efeito, a formação organizada para os Estados-Membros na UE está aberta a participantes de países terceiros e são organizados cursos de formação específicos para participantes de países terceiros no loca.

Foram designados pontos de contacto de Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos para os Estados-Membros da UE, os países candidatos e associados, a fim de coordenar aspetos tais como a seleção de participantes. O pessoal da autoridade competente desses países interessados em participar na formação devem contactar o respetivo ponto de contacto nacional. As partes interessadas de países terceiros devem consultar o contratante relativamente à atividade em que pretendem participar.

O objetivo principal da iniciativa Melhor formação para uma maior segurança dos alimentos é a organização e o desenvolvimento de uma estratégia de formação da UE com vista a:

  • Assegurar e manter um elevado nível de defesa dos consumidores e de saúde e bem-estar dos animais e fitossanidade;
  • Promover uma abordagem harmonizada ao funcionamento dos sistemas de controlos da União e nacionais;
  • Criar condições equitativas para todas as empresas do setor alimentar;
  • Melhorar o comércio de géneros alimentícios seguros;
  • Assegurar o comércio justo com países terceiros e, em especial, com países em desenvolvimento.
Última alteração: Friday, 29 de November de 2019 às 08:58