O objetivo geral do programa de formação/curso BTSF sobre a aplicação do bem-estar dos animais durante o transporte é proporcionar aos Estados-Membros da União Europeia (UE) e aos países terceiros vizinhos formação eficaz de alto nível para assegurar uma melhor organização, aplicação e execução das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte :

  • alcançar uma aplicação uniforme e correta das regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte rodoviário na União, mediante a realização de controlos pelas autoridades nacionais de forma uniforme e de qualidade consistentemente elevada, conduzindo, se necessário, à adoção de medidas coercivas pertinentes para retificar e/ou sancionar os incumprimentos.
  • Identificar e saber onde encontrar todas as informações de que necessitam para efetuar controlos eficazes a posteriori do transporte de animais.
  • Para cruzar as informações com os requisitos legais adequados
  • Obter uma conclusão correta sobre o grau de conformidade de uma remessa e compreender as boas práticas na UE e a forma como estas podem ser adotadas nos seus próprios sistemas de controlo.
  • Reforçar a ligação em rede entre o pessoal da UE e de determinados países terceiros envolvido na definição de prioridades e na execução dos controlos oficiais, reunindo participantes de diferentes Estados-Membros e de determinados países terceiros.
  • Permitir o intercâmbio de experiências e divulgar as melhores práticas para direcionar as atividades de controlo em função dos riscos, executar controlos oficiais e atividades de execução e acompanhamento eficazes relacionadas com as regras da UE em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte rodoviário dentro e fora da União.

O curso aborda os seguintes temas :

  • Panorâmica das principais questões relativas ao bem-estar dos animais durante o transporte rodoviário
  • Controlos do planeamento da viagem, da aplicação e do cumprimento dos requisitos em matéria de bem-estar dos animais
  • Utilização do TRACES para recolher as informações necessárias para os controlos oficiais do bem-estar dos animais durante o transporte
  • Seleção baseada no risco dos transportadores/remessas para controlos retrospetivos
  • Controlos retrospetivos dos diários de viagem utilizando dados do SNS e registos de temperatura, e controlo do cumprimento
  • Auditoria de empresas de transporte
  • Auditoria/supervisão das atividades das Unidades Veterinárias Locais
  • Condicionalismos, desafios, deficiências e boas práticas comuns.

Este programa de formação foi concebido para os perfis e funções a seguir descritos : Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.

  • Funcionários das autoridades competentes que organizam, aplicam e fazem cumprir a legislação em matéria de bem-estar dos animais durante o transporte rodoviário a todos os níveis das autoridades (local, regional, central).
  • Empresas de transporte da UE especializadas em animais vivos
  • ONG locais empenhadas em divulgar as disposições da UE em matéria de bem-estar dos animais
Plenária Data de início Data do termo Cidade Beneficiário
1 06/06/2022 10/06/2022 Tilburg Países Baixos
ANULADO 12/09/2022 16/09/2022 Linz Áustria
2 17/10/2022 21/10/2022 Budapeste Hungria
3 13/03/2023 17/03/2023 Marbella Espanha
4 08/05/2023 12/05/2023 Linz
Áustria
5 12/06/2023 16/06/2023 Kapitan Andreevo Bulgária
6 18/09/2023 22/09/2023 Kapitan Andreevo
Bulgária
7 09/10/2023 13/10/2023 Budapeste Hungria
8 27/11/2023 01/12/2023 Varsóvia Polond
9 11/03/2024 15/03/2023 Varsóvia Polónia
10 08/04/2024 12/04/2024 Algeciras  Espanha
11 13/05/2024 17/05/2024 A DETERMINAR  Checa
Aplicação do bem-estar dos animais durante o transporte