Os objetivos gerais do programa de formação BTSF /curso sobre a legislação em matéria de saúde animal são os seguintes :
- a definição de prioridades e a categorização das doenças listadas e dos animais listados;
- as responsabilidades em matéria de saúde animal;
- a deteção precoce, a notificação e a comunicação de doenças, a vigilância, os programas de erradicação e o estatuto de indemnidade de doença;
- sensibilização, preparação e controlo das doenças;
- o registo e a aprovação de estabelecimentos e transportadores, a circulação e a rastreabilidade de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União;
- a entrada de animais, produtos germinais e produtos de origem animal na União e a exportação dessas autorizações a partir da União;
- circulação sem caráter comercial de animais de companhia num Estado-Membro a partir de outro Estado-Membro ou de um país terceiro ou território;
- as medidas de emergência a tomar em caso de situação de emergência sanitária.
Este programa de formação foi concebido para os perfis e funções a seguir descritos : Verifique o cumprimento dos critérios de seleção antes de apresentar ou validar as candidaturas.
- Funcionários das autoridades competentes envolvidas na elaboração de políticas, no planeamento e no controlo a nível central ou regional, da saúde dos animais terrestres ou aquáticos, do comércio intra-UE de animais terrestres ou aquáticos e de produtos germinais e das importações de animais vivos, produtos de origem animal e produtos germinais
- Inspetores de campo e pessoal dos postos de controlo fronteiriços envolvidos nessas atividades de controlo.
Os participantes devem cumprir os requisitos mínimos a seguir indicados para garantir que podem acompanhar e participar plenamente :
- Pessoal oficial com experiência profissional adequada, familiarizado com o Regulamento (UE) 2016/429 relativo à legislação da saúde animal e respetivos atos delegados e de execução.
- Estar em condições de ministrar formação a outros colegas e de partilhar a experiência após a sua participação na formação.
- Ser capaz de compreender e falar inglês para participar ativamente na sessão de formação.
Plenária | Data de início | Data do termo | Cidade | Beneficiário |
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TSF1 _ P2 | 25/09/2023 | 29/09/2023 | Riga | Letónia |
TSF2 _ P2 | 06/11/2023 | 10/11/2023 | Bucareste | Roménia |
TSF3 _ P2 | 04/12/2023 | 08/12/2023 | Veneza | Itália |
TSF4 _ P2 | 22/01/2024 | 26/01/2024 | Veneza | Itália |
TSF5 _ P2 | 26/02/2024 | 01/03/2024 | Bucareste | Roménia |
TSF6 _ P2 | 08/04/2024 | 12/04/2024 | Riga | Letónia |
TSF7 _ P2 | 27/05/2024 | 31/05/2024 | Bucareste | Roménia |
TSF8 _ P2 | 30/09/2024 | 04/10/2024 | Riga | Letónia |
TSF9 _ P2 | 04/11/2024 | 08/11/2024 | Veneza | Itália |
TSF10 _ P2 | 09/12/2024 | 13/12/2024 | Veneza | Itália |